Passos para a licença ambiental

Como identificar sua necessidade e iniciar o passo a passo para a licença ambiental

Os órgãos ambientais regulam as atividades e empreendimentos com potencial de impacto ambiental por meio do procedimento administrativo de licenciamento ambiental. O licenciamento começa com o enquadramento da atividade a ser licenciada, com base no seu potencial poluidor ou risco ambiental.

Os conselhos do meio ambiente estaduais listam, em resoluções normativas, as atividades licenciáveis com base nos impactos que podem causar ao meio ambiente e à saúde pública.

Você Precisa de uma Licença Ambiental?

Antes de iniciar o processo, é importante você entender que nem toda atividade requer uma licença formal. Existem modalidades como:

• Certidão de Atividade Não Constante (DANC): Para atividades consideradas de baixo impacto ou não licenciáveis.
• Licenciamento por Adesão e Compromisso: Para processos simplificados.
• Conformidade ou Autorização Ambiental: Para negócios de menor porte.

Confira outros artigos da Bertuol Engenharia Ambiental que detalham essas modalidades e ajudam a esclarecer qual o caminho seguir!

Passos para Identificar e Iniciar o Processo de Licenciamento Ambiental

Assista um vídeo sobre esse tópico!

1. Identifique o CNAE e o Porte do Negócio:
   Determine o código da atividade econômica e o tamanho do empreendimento.
2. Consulte a Instrução Normativa:
   Encontre o documento do órgão ambiental (municipal ou estadual) responsável pelo licenciamento. Geralmente, está disponível no site oficial da fundação ou secretaria ambiental do seu município.
3. Providencie a Documentação Exigida:
   Verifique e reúna os documentos, estudos e projetos mencionados na Instrução Normativa.
4. Submeta ao Órgão Competente:
   Protocole os documentos no sistema online ou presencialmente no órgão responsável. Após isso, o órgão ambiental gera a taxa ambiental, cujo valor é estipulado pelas legislações estaduais.
5. Acompanhe o Parecer:
   • Conclusivo: Processo encerrado, empreendimento licenciado ou indeferido.
   • Pedido de Complementação: Providencie os ajustes solicitados dentro do prazo.

Documentos Necessários

A documentação inclui:

• Planos e Programas Ambientais: Com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), RRT ou AFT, emitidos pelo Conselho de Classe do profissional responsável.
• Outros Documentos Complementares: Matrícula de imóvel, procurações, certidões, formulários e declarações específicas.

O Que Acontece Após o Protocolo?

Após a entrega e pagamento da taxa:

1. O órgão ambiental realiza a análise técnica.
2. Se necessário, solicita complementação.
3. Caso o interessado não responda e o processo seja arquivado, ele precisará reiniciar todo o procedimento, apresentando nova documentação e pagando a taxa ambiental novamente.

O licenciamento ambiental é um processo detalhado e muitas vezes complexo, contudo essencial para garantir a sustentabilidade e a conformidade legal de sua atividade.

Compartilhar