A Avaliação Ambiental de Imóvel é um serviço que foi pensado para auxiliar a tomada de decisão do proprietário em relação à aquisição ou uso que será dado a uma propriedade. Ao comprar, vender ou construir, é recomendável avaliar antes o imóvel, analisando a legislação e características ambientais.
Tecnicamente, também podemos chamá-lo de laudo de uso e ocupação do solo, pois se trata de um documento técnico com anotação de responsabilidade, em que toda a legislação, aspectos ambientais do terreno e do entorno são analisados.
Ao analisar a propriedade e o entorno, verificamos todos os aspectos ambientais: declividade, suscetibilidade a riscos geológicos (inundação, deslizamento de terra etc), vegetação e presença (ou proximidade) de áreas de preservação.
Outra análise importante, principalmente para clientes que foram autuados ou que buscam contestar pareceres de órgãos municipais ou estaduais, é de como ocorreu a ocupação ao longo da história, comparando imagens aéreas de diferentes bancos de dados, permitindo verificar o nível de antropização, descaracterizações feitas no relevo ou cursos d’água.
A verificação da legislação que se aplica é outro característica importante do serviço. É analisada toda a legislação que possa incidir sobre as possibilidades/limitações de uso da propriedade, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Aí entram plano diretor, leis e decretos de criação de unidades de conservação, Código Florestal, por exemplo.
Para concluir o documento, são explicitado quais os procedimentos necessários para autorizar o uso desejado pelo cliente e qual o órgão responsável ou profissional que pode ajudar. Exemplificando: caso exista vegetação nativa que precisa ser removida, indicaremos a Autorização de Supressão de Vegetação Nativa pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ou fundação municipal competente; se necessário aprofundar a análise hidrogeológica, o serviço de laudo hidrogeológico por um geólogo; e assim por diante.
Esse conteúdo te ajudou? Siga-nos nas rede sociais para mais.