Multas Convertidas em Sustentabilidade em SC!

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) acaba de lançar a Portaria IBAMA nº 25/2025, que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025 (PCMAI 2025). A conversão de Multas Ambientais permite que empresas autuadas transformem penalidades em projetos sustentáveis, garantindo descontos e benefícios ambientais.

📍 Em Santa Catarina, soluções ambientais inovadoras já são realidade!

O novo Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMAI 2025) do IBAMA segue uma tendência já adotada no estado.

Em 2021, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou o Programa de Audiência de Conciliação para acelerar a resolução de infrações ambientais, permitindo que empresas regularizem sua situação de forma ágil e eficiente. Agora, com o PCMAI 2025, empresas autuadas podem não apenas reduzir suas multas, mas também transformar penalidades em impacto positivo para o meio ambiente.

Como Funciona a Conversão de Multas Ambientais?

Empresas penalizadas por infrações ambientais podem optar por reverter o valor das multas em projetos de recuperação e conservação ambiental. Dependendo do tipo de conversão escolhida, os descontos podem variar entre 35% e 60%.

Tipos de Conversão Disponíveis:

• Conversão Direta: A empresa executa projetos ambientais diretamente, com acompanhamento dos órgãos reguladores.
• Conversão Indireta: O valor da multa é direcionado para um fundo gerenciado pelo IBAMA, que financia projetos ambientais prioritários.

Foco na Recuperação Ambiental?

O Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMAI) 2025 tem como objetivo a recuperação e preservação ambiental, beneficiando diversas áreas, como:

• Recuperação da vegetação nativa em áreas degradadas.
• Conservação da fauna silvestre, protegendo espécies ameaçadas.
• Manutenção de áreas de uso sustentável, promovendo boas práticas ambientais.

A meta do governo é recuperar 1,5 milhão de hectares até 2027, gerando impacto positivo no meio ambiente e incentivando práticas sustentáveis no setor empresarial.

Benefícios para Empresas

• Redução do valor da multa em até 60%.
• Cumprimento da legislação ambiental com medidas sustentáveis.
• Melhoria da imagem corporativa e fortalecimento de políticas ESG.
• Contribuição direta para a recuperação do meio ambiente e a sustentabilidade.

Como Participar? Empresas interessadas devem se cadastrar junto ao IBAMA e apresentar um projeto de conversão de multa dentro das diretrizes estabelecidas pelo programa.

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