Licenças Ambientais Necessárias para Postos de Gasolina em Santa Catarina

As licenças ambientais são consideradas procedimento obrigatório para que postos de combustíveis sejam abertos e operem em Santa Catarina. A sustentabilidade e a minimização de impactos ambientais são priorizadas para proteger tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida da população.

Mas, antes de mais nada, quais licenças ambientais precisam ser obtidas? E, além disso, quais profissionais podem conduzir esse processo? Neste texto, você encontrará respostas claras e objetivas para essas dúvidas.

Quais Licenças Ambientais São Exigidas?

Para que um posto de combustíveis seja legalizado em Santa Catarina, três licenças ambientais precisam ser obtidas:

1. Licença Ambiental Prévia (LAP)
2. Licença Ambiental de Instalação (LAI)
3. Licença Ambiental de Operação (LAO)

Essas licenças são emitidas em etapas, de acordo com o andamento do projeto, e cada uma possui objetivos específicos.

Licença Ambiental Prévia (LAP)

A LAP é emitida no início do planejamento do empreendimento. Durante esta etapa, aspectos como localização, capacidade dos tanques e estrutura do posto (como troca de óleo, lavação e loja de conveniência) são avaliados. Também deve ser analisada a viabilidade da área, incluindo zoneamento e disponibilidade de água e energia elétrica.

Além disso, os possíveis impactos ambientais precisam ser identificados e medidas de mitigação devem ser propostas. Esta licença possui validade de até cinco anos e, caso a próxima etapa não seja iniciada nesse período, será necessário renová-la.

Licença Ambiental de Instalação (LAI)

Depois da aprovação da LAP, a LAI deve ser solicitada. Nessa fase, os projetos técnicos e autorizações exigidas para a obra devem ser apresentados. Além disso, os planos e programas ambientais necessários para garantir a segurança durante a construção e operação do empreendimento precisam ser elaborados.

A LAI tem validade de até seis anos e, assim como a LAP, deve ser renovada caso as obras não sejam iniciadas dentro do prazo estabelecido.

Licença Ambiental de Operação (LAO)

A LAO é a etapa final do licenciamento. Ela é concedida quando a obra já foi concluída e os controles e medidas de mitigação foram implementados com sucesso. Para comprovar o cumprimento das exigências, relatórios técnicos e registros fotográficos precisam ser apresentados.

A validade da LAO é de, no mínimo, quatro anos. No entanto, a renovação deve ser solicitada com pelo menos 120 dias de antecedência.

Quais Profissionais São Habilitados?

O licenciamento ambiental para postos de combustíveis deve ser conduzido por profissionais habilitados, conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997. Esses especialistas são responsáveis por garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente.

Entre os profissionais qualificados, destacam-se:

• Engenheiro Ambiental: responsável pela gestão ambiental e pelo desenvolvimento de projetos que visem o controle e a recuperação de áreas impactadas.
• Geólogo: especializado na análise do solo e do subsolo, com foco na identificação de riscos geológicos e áreas suscetíveis a contaminações.
• Biólogo: atua na avaliação da biodiversidade e na elaboração de planos de recuperação ambiental, quando necessário.
• Químico: realiza o monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, garantindo que os padrões ambientais sejam atendidos.

Esses profissionais precisam estar devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe e possuir atribuições técnicas adequadas para cada etapa do processo.

Por Que Regularizar?

A regularização ambiental é exigida não apenas pela legislação, mas também para assegurar a sustentabilidade e evitar multas, embargos ou outros problemas legais. Com as licenças adequadas, os riscos ambientais são reduzidos, e a operação do empreendimento é garantida de forma segura.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de auxílio em qualquer etapa do licenciamento, conte com a Bertuol Engenharia Ambiental. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e tornar o processo descomplicado, eficiente e alinhado às exigências legais!

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